Condições de utilização da plataforma FlagCard

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma e o aplicativo FlagCard, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

• Plataforma: ambiente web utilizado por empresas e oficinas para gestão de frota.
• Aplicativo: software disponível para iOS e Android destinado aos usuários finais.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma ou o aplicativo.
• Empresa Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da FlagCard.

Para utilizar os serviços, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário a guarda de suas credenciais.

A FlagCard poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, atividades suspeitas ou que descumpram estes Termos.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma e o aplicativo de forma ética e legal, abstendo-se de:

• Praticar fraudes, simular abastecimentos ou manipular dados operacionais.
• Acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização.
• Compartilhar credenciais com terceiros.
• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do software.

A FlagCard envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e em pleno funcionamento, podendo, entretanto, realizar manutenções programadas ou emergenciais que envolvam indisponibilidade temporária.

A FlagCard não se responsabiliza por falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, problemas de conectividade do usuário ou ações de terceiros.

• Manter dispositivos, redes e credenciais seguros.
• Respeitar as regras e limites definidos pela Empresa Cliente.
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido da conta.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Todos os direitos relativos à plataforma, marca, layout, código-fonte, conteúdos e materiais associados são de propriedade exclusiva da FlagCard, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

As condições comerciais, modalidades de pagamento e regras de cancelamento são definidas em contrato específico firmado entre a FlagCard e a Empresa Cliente, prevalecendo o disposto naquele instrumento em caso de divergência.

Em nenhuma hipótese a FlagCard será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

A FlagCard poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página, sendo recomendável a consulta periódica.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação aqui estabelecida.

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@flagcard.com.br.